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Guia oficial · Holanda

Holanda para quem é brasileiro: o que vale hoje, em 2026

Entrar, se registrar, alugar, trabalhar, se cuidar e não cair em golpe. Cada número com a fonte oficial e a data em que a gente leu (14/set/2026); o que não conseguimos conferir está dito no fim.

São 80.000 brasileiros vivendo na Holanda, pela estimativa do Itamaraty (ano-base 2023). Cada número deste guia foi conferido na fonte oficial. O guia saiu em 14/set/2026, e a última revisão, conferida na fonte, é de 16/nov/2026.

Uma pessoa brasileira pedalando com a bandeirinha do Brasil costurada na mochila, num canal de AmsterdãCanal · AmsterdãA vaca frísia, o bicho-guia da Holanda

A vaca frísia explica, em uma frase

Para ficar mais de 90 dias, você precisa do MVV, o visto de entrada; quem costuma pedir é quem traz você (a empresa, a escola ou o parceiro).

O resumo inteiro, com as fontes

Para morar na Holanda mais de 90 dias, o brasileiro precisa de um visto de entrada, o MVV, que quem traz você (o empregador, a escola ou o parceiro) costuma pedir; sem patrocinador, você mesmo pode pedir de fora da Holanda; se vai ficar mais de quatro meses, tem 5 dias depois de chegar para se registrar na prefeitura, e é desse registro que nasce o seu número de cidadão, o BSN (quem fica menos entra no cadastro de não residentes); tem 4 meses para contratar o seguro de saúde obrigatório, que não vale para trás se você atrasar; e, nos contratos assinados desde 1º de julho de 2023, a caução do aluguel não pode passar de dois meses do aluguel-base.

Cada número desta frase tem a página oficial e a data de leitura ao lado, nas seções 1, 2, 3 e 5: IND «Provisional residence permit (MVV)», 22/jul/2026; government.nl «When should I register with the Personal Records Database as a resident?», «When do I need to take out health insurance if I come to live in the Netherlands?» e «Health insurance and residence permit»; rijksoverheid.nl «Woning huren: waarborgsom»; todas conferidas em 14/set/2026.

Para você que está indo para a Holanda ou acabou de chegar. Escrito pela Greengo com ajuda de inteligência artificial e revisado por gente. A gente não é advogado nem despachante: a gente mostra a fonte oficial e a data em que leu.

Em dez linhas

Para quem lê no celular, com pressa.

  1. Para ficar mais de 90 dias, você precisa do MVV, o visto de entrada, e quem costuma pedir é o patrocinador (o empregador, a escola ou o parceiro); sem patrocinador, você mesmo pode pedir o MVV de fora da Holanda.
  2. As taxas subiram 4,4% em 1º/jan/2026: migrante qualificado €423; estudo e parceiro €254; filho menor €85. Em 1º/jan/2027 sobem 3,6%: migrante qualificado €438; estudo e parceiro €263. O IND tem, em geral, 90 dias para decidir (60, no estudo).
  3. Os documentos brasileiros entram legalizados e traduzidos.
  4. Chegou para mais de quatro meses: 5 dias para se registrar na prefeitura, e é desse registro que nasce o BSN, o seu número de cidadão.
  5. Seguro de saúde obrigatório em até 4 meses, e ele não vale para trás se você atrasar; a franquia de 2026 (eigen risico) é €385, e o subsídio (zorgtoeslag) vai até €129 por mês para quem mora sozinho e €246 com parceiro, para renda até €40.857 (sozinho).
  6. Aluguel: caução de no máximo dois meses nos contratos assinados desde 1º/jul/2023, devolvida em 14 dias (em 30, se o dono descontar algum custo); contrato por tempo indeterminado desde 1º/jul/2024; teto de aluguel para imóveis de até 186 pontos.
  7. Preço, reajuste, defeito e custo de serviço se reclamam na Huurcommissie.
  8. Trabalho: a regra dos 30% deixa parte do salário do qualificado livre de imposto (em 2026, 30%, com teto de €78.600; a mudança para 27% foi aprovada e vale a partir de 1º/01/2027).
  9. Perdeu o emprego com a autorização ainda válida: até 3 meses para achar outro (6, se ficou sem emprego desde 22/05/2026 e tinha a autorização havia 2 anos ou mais).
  10. Golpe: a denúncia vai ao Fraudehelpdesk, pelo formulário do site ou pelo telefone 088-786 7372; por e-mail, não.

O detalhe, com a fonte colada a cada número, vem abaixo.

capítulo 1Entrar: o visto de entrada e os caminhos

O MVV. É um visto de entrada para quem vai ficar mais de 90 dias. (IND, «Provisional residence permit (MVV)», atualizada em 22/jul/2026, conferida em 14/set/2026) Brasileiro precisa dele: a lista oficial de quem não precisa tem Austrália, Canadá, Japão, Mônaco, Nova Zelândia, Vaticano, Reino Unido, Estados Unidos, Coreia do Sul e Suíça, além de quem é da União Europeia. O Brasil não está nela. (IND, «MVV exemptions», atualizada em 6/mai/2026, conferida em 14/set/2026)

Quem pede. Não é você que pede sozinho. Para trabalho qualificado e estudo, quem entra com o pedido é um patrocinador reconhecido pelo governo: a empresa ou a escola. (IND, «Apply for recognition as sponsor», 8/jun/2026, conferida em 14/set/2026)

Os três caminhos mais comuns.

  • Trabalho como migrante qualificado (o «kennismigrant»). O empregador reconhecido faz o pedido e paga a você, no mínimo, o salário que a lei exige para esse visto (não é o salário mínimo do país, que é outro número e não está neste guia). Em 2026, o ano inteiro: €5.942 brutos por mês para quem tem 30 anos ou mais; €4.357 para quem tem menos de 30; e €3.122 no valor reduzido, que vale em casos específicos, como o recém-formado. Esses valores mudam uma vez por ano, em 1º de janeiro: «The required amounts change every year on January 1.» (IND, «Required amounts (income requirements)», conferida em 14/set/2026 e de novo pela Tandera em 22/out/2026)
  • Estudo. A escola pede; há um valor mínimo de renda que muda todo 1º de janeiro. (IND, «Income requirements study», 15/jun/2026, conferida em 14/set/2026) O valor está na tabela de valores do IND, na coluna «Monthly amount», por mês: «Higher professional education (hbo) or university: € 1,130.77» e «Secondary education or senior secondary vocational education (mbo): € 928.58»; €1.130,77 para ensino superior e €928,58 para ensino médio ou técnico. (IND, «Required amounts (income requirements)», conferida em 29/set/2026)
  • Parceiro. Quem já mora na Holanda pede para trazer você. Veja a seção 6.

Quanto custa em 2026. As taxas subiram 4,4% em 1º de janeiro de 2026. Migrante qualificado: €423. Estudo: €254. Parceiro: €254 (filho menor de 18: €85). (IND, «Fees and required amounts for 2026 known», 24/dez/2025; «Fees: costs of an application», conferidas em 14/set/2026)

Quanto custa em 2027. Em 1º de janeiro de 2027 as taxas da IND sobem 3,6%, pelo índice dos salários dos acordos coletivos: «De legestarieven worden geïndexeerd aan de hand van het indexcijfer van de cao-lonen zoals berekend door het CBS (3,6%)». Migrante qualificado: €438. Parceiro e família: €263. Estudo: €263. Ano de procura de emprego (o zoekjaar): €254. Na tabela oficial: «‘arbeid als kennismigrant’ € 438», «‘verblijf als familie- of gezinslid’ € 263», «‘studie’ € 263» e «‘het zoeken en verrichten van arbeid al dan niet in loondienst’ € 254». Até 31 de dezembro de 2026 valem os valores de 2026. (Staatscourant, nº 35174 de 2026, publicada em 6/out/2026, conferida em 6/out/2026)

Quanto tempo o IND leva. O prazo legal de decisão é de 90 dias para a autorização de residência comum. (IND, «Decision periods», 21/ago/2026, conferida em 14/set/2026)

Os documentos. Os documentos brasileiros que você usa no pedido precisam ser legalizados e traduzidos. A página que diz isso é de fevereiro de 2025, mais velha que o resto; vale conferir de novo antes de juntar papel. (IND, «Translation and legalisation of documents», 24/fev/2025, conferida em 14/set/2026)

capítulo 2Chegar: os 5 dias e o BSN

Se você vai ficar mais de quatro meses, tem 5 dias depois de chegar para se registrar na prefeitura da cidade onde vai morar, no cadastro de moradores (o BRP). Quem se registra recebe automaticamente o BSN, o número de cidadão que você usa com o governo, no trabalho e na saúde, inclusive no seguro. Quem fica menos de quatro meses, ou mora fora e precisa lidar com o governo holandês, entra num cadastro de não residentes, o RNI, que também dá BSN. (government.nl, «When should I register with the Personal Records Database as a resident?» e «Citizen service number (BSN)»; Netherlands Worldwide, «What is the RNI?»; conferidas em 14/set/2026; e o BSN no trabalho: business.gov.nl, «Citizen service number (BSN) in the Netherlands», conferida em 30/set/2026)

Se mudar de endereço dentro do país, avise a prefeitura. A página oficial sobre isso é de julho de 2022; a regra que ela dá é avisar de quatro semanas antes até cinco dias depois da mudança. (government.nl, «Obligation of foreign citizens to report a change of address», 19/jul/2022, conferida em 14/set/2026)

capítulo 3Achar casa e alugar sem cair em golpe

Em poucas linhas. Há 2 caminhos para achar casa na Holanda. Na moradia social, o aluguel-base vai até €932,93 em 2026: você se inscreve numa woningcorporatie e espera a vez, que muda de cidade para cidade. No setor livre, você acha por anúncio ou por corretor, e o aluguel não tem teto. Antes de pagar qualquer coisa, veja a casa e o contrato: o golpe do aluguel pede a caução antes da visita. Corretor que trabalha para o dono não pode cobrar taxa de você, e o dinheiro pela chave é proibido. Pague por transferência e guarde a prova.

O caminho inteiro, com as fontes

A moradia social

Ela tem teto de aluguel, calculado por pontos. Você se inscreve numa woningcorporatie ou em outra organização que ofereça moradia social, e quais são a prefeitura diz. A woningcorporatie pode pôr condições, como a renda: em 2026, pelo menos 85% das casas que vagam vão para quem ganha até €51.537 por ano, se mora só, ou até €56.910, se mora com mais gente. (rijksoverheid.nl, a moradia social; government.nl, o passo a passo do inquilino; lida em 11/11/2026)

A espera muda de cidade para cidade, e onde muita gente procura pode demorar muito. Em algumas cidades é preciso uma licença de moradia (huisvestingsvergunning), que se pede à prefeitura. Em emergência, ela pode dar a declaração de urgência (urgentieverklaring; em algumas cidades, voorrangsverklaring). (rijksoverheid.nl, a moradia social; lida em 11/11/2026)

O setor livre, o aluguel médio e o quarto

No setor livre, a casa se acha por anúncio ou por corretor (o makelaar). Não há teto, e por isso o aluguel costuma ser mais alto. Entre os dois fica o aluguel médio: em 2026, aluguel-base acima de €932,93 e até €1.228,07, na woningcorporatie ou com dono particular. Quem não consegue a moradia social da woningcorporatie pode procurar moradia social com dono particular, que não precisa seguir o limite de renda. O quarto conta como moradia social, com teto, qualquer que seja a pontuação. (rijksoverheid.nl, o que acertar ao alugar; rijksoverheid.nl, a moradia social; government.nl, o passo a passo do inquilino; lida em 11/11/2026)

O governo atende dúvidas pelo telefone 1400, e a página rijksoverheid.nl/woninghuren monta um resumo para a sua situação. (rijksoverheid.nl, o que acertar ao alugar; lida em 11/11/2026)

O que não se paga

A taxa do corretor. Se o corretor trabalha para o dono e oferece a casa em nome dele, não pode cobrar taxa de intermediação de você, nem quando o dono não paga nada a ele. Vale para a moradia social, o setor livre e o quarto. Você paga quando foi você quem pôs o corretor para procurar, e ele achou uma casa que não estava na oferta dele. A mesma taxa às vezes vem com outro nome: custo de administração, de inscrição, de contrato ou de aluguel. Pagou sem dever? Dá para cobrar de volta do intermediário. (rijksoverheid.nl, a taxa de intermediação; lida em 11/11/2026)

O dinheiro pela chave (sleutelgeld) é proibido. Não pague; se pagou, guarde a prova do pagamento, para pedir de volta pelo juiz. Fazer o contrato também não se cobra: o dono só cobra um custo dele quando você recebe algo em troca, como a plaquinha com o nome na porta. As coisas do inquilino anterior, como a cortina, têm o preço combinado com ele, e só paga quem fica com elas. (rijksoverheid.nl, os custos a mais; lida em 11/11/2026)

Antes de pagar

O golpe, como o Fraudehelpdesk descreve. Oferecem uma casa. Antes da visita, pedem a caução e o aluguel, às vezes de alguns meses. No fim, a casa não existe, ou o endereço e as fotos são de casa de outra pessoa, muitas vezes copiados de anúncio de verdade. Às vezes montam um site inteiro para o intermediário parecer verdadeiro. (fraudehelpdesk.nl, as formas de fraude; lida em 11/11/2026)

As dicas da polícia contra a fraude de compra e venda pela internet: compare o preço, porque o que parece bom demais quase sempre é; nunca mande cópia do seu documento de identidade, nem a cópia «segura», com partes tapadas; tenha cuidado ao transferir dinheiro para conta de banco de fora do país. (politie.nl, as dicas contra a fraude de compra e venda; lida em 11/11/2026)

A caução: a prova e o pedido acima do teto

A prova. Pague a caução por transferência do banco ou peça recibo, para provar depois que pagou e quanto. O teto e a devolução estão logo abaixo, em «A caução». (rijksoverheid.nl, a caução; lida em 11/11/2026)

Se pedirem acima do teto, a página do governo dá 3 saídas: recusar e ficar sem a casa; pagar e avisar a prefeitura depois, que pode multar o dono, sem garantia de você receber de volta o que pagou a mais; ou pagar e pedir depois ao juiz que baixe a caução, e aí o dono devolve o que passou. (rijksoverheid.nl, a caução; lida em 11/11/2026)

O contrato

Desde 1º de julho de 2023, o contrato tem de ser por escrito; se você combinar alguma coisa de boca, o dono tem de confirmar por escrito. O governo recomenda pôr no contrato os 2 nomes, o aluguel-base e os custos de serviço separados, a caução, o endereço, a descrição da casa, a data de início, quando e como se paga, a data do aumento, as regras para os moradores, as 2 assinaturas e a pontuação da casa. Desde 1º de janeiro de 2025, o dono tem de juntar ao contrato novo a prova da pontuação. (government.nl, o passo a passo do inquilino; rijksoverheid.nl, o contrato; huurcommissie.nl, a conferência do aluguel da casa inteira; lida em 11/11/2026)

O que a lei pede ao dono

Desde 1º de julho de 2023, a lei do bom locador (Wet goed verhuurderschap) põe regras para o dono: o contrato e a informação por escrito, o dinheiro e o jeito de se comportar. Ele não pode discriminar: tem de registrar como escolhe o inquilino, dizer no anúncio como é a escolha e explicar a quem ficou de fora por que o outro foi escolhido. A brochura do governo de janeiro de 2024 diz que escolher pela religião, pela nacionalidade ou pela orientação sexual é discriminação. E ele não pode intimidar: ameaçar acabar com o contrato porque você reclama, entrar na casa sem permissão ou cortar o gás, a água ou a luz. (volkshuisvestingnederland.nl, a brochura da lei do bom locador (julho de 2024); rijksoverheid.nl, a brochura de janeiro de 2024; lida em 11/11/2026)

Onde reclamar do dono

Aceitar pagar acima do aluguel máximo não vale: se a casa tem aluguel regulado, o dono não pode cobrar mais que o máximo dos pontos, nem com o seu sim, e a prefeitura pode multar. Desde 1º de janeiro de 2024, toda prefeitura tem um balcão de queixas (meldpunt) para o inquilino e para quem procura casa. Se o dono descumpre a regra, a prefeitura pode dar uma advertência, multar ou, em caso extremo, assumir a administração da casa. (volkshuisvestingnederland.nl, a brochura da lei do bom locador (julho de 2024); government.nl, o passo a passo do inquilino; lida em 11/11/2026)

A inscrição na prefeitura

Com o contrato assinado, inscreva-se na prefeitura da cidade onde vai morar; o prazo de 5 dias está no capítulo 2. A página do governo diz que quem não tem endereço fixo se inscreve num endereço postal, o briefadres, e dá exemplos como quem trabalha embarcado ou está numa instituição; quem decide se pode é a prefeitura. (rijksoverheid.nl, o que acertar ao alugar; rijksoverheid.nl, a inscrição no BRP; lida em 11/11/2026)

A conferência do aluguel

A Huurcommissie tem a conferência do aluguel (huurprijscheck; em inglês, Rent Check): uma para a casa inteira, com porta, cozinha, banheiro e sanitário próprios, e outra para o quarto. Para a casa inteira, tenha em mãos o valor WOZ (WOZwaardeloket.nl), a etiqueta de energia (EP-online.nl), a área de cada cômodo, o comprimento da bancada da cozinha e a área de fora. O resultado pode diferir um pouco: quando avalia o aluguel, a Huurcommissie faz a pontuação dela. (huurcommissie.nl, a conferência do aluguel da casa inteira; huurcommissie.nl, a conferência do aluguel do quarto; lida em 11/11/2026)

O prazo para reclamar do aluguel

No setor livre, peça a avaliação do aluguel inicial em até 6 meses do primeiro pagamento; na moradia social e no aluguel médio, a qualquer tempo. No setor livre, se a Huurcommissie achar o aluguel alto demais nesses 6 meses, ele baixa e você recebe de volta o que pagou a mais. Com contrato de 1º de julho de 2024 em diante, depois dos 6 meses ainda dá, mas o aluguel baixa só dali em diante, e primeiro você manda a proposta ao dono. (government.nl, o passo a passo do inquilino; rijksoverheid.nl, o aluguel máximo; lida em 11/11/2026)

Os custos de serviço e a saída

O dono só pode cobrar o custo de serviço que de fato teve. Até 1º de julho de cada ano, ele manda a conta dos custos de serviço e do gás, da água e da luz; se não chegou ou não bate, procure o balcão de queixas da prefeitura ou a Huurcommissie. Na saída, peça que o dono faça o relatório do estado da casa na entrega, com data, nome e assinatura; se ninguém fizer, tire fotos, anote os defeitos e mande ao dono bem antes da entrega. (government.nl, o passo a passo do inquilino; rijksoverheid.nl, os custos de serviço; rijksoverheid.nl, a caução; lida em 11/11/2026)

A caução, o contrato e o teto

A caução. Para contratos assinados a partir de 1º de julho de 2023, no máximo dois meses do aluguel-base. Na saída, o locador tem 14 dias para devolver. (rijksoverheid.nl, «Woning huren: waarborgsom», conferida em 14/set/2026) Quando há desconto, o prazo é de 30 dias, e só se pode descontar aluguel atrasado, custos de serviço, dano causado por você e a taxa de desempenho energético. (rijksoverheid.nl, «Mag mijn verhuurder een waarborgsom vragen?», conferida em 13/set/2026)

O contrato. Desde 1º de julho de 2024, o contrato de moradia nasce por tempo indeterminado. As exceções, que podem ter prazo, estão listadas na lei: estudantes, quem sai de casa por obra urgente, quem busca moradia com urgência, entre outros grupos. (rijksoverheid.nl, «Wet vaste huurcontracten vanaf 1 juli 2024 van kracht», 7/jun/2024, e a lista de exceções, 2/fev/2024; conferidas em 14/set/2026)

O teto do aluguel. Desde 1º de julho de 2024, a lei do aluguel acessível pôs teto nos aluguéis de imóveis com até 186 pontos na tabela oficial. Em 2026, o teto do aluguel social (até 143 pontos) é de €932,93, depois de um reajuste de 3,65%. Em 2026, o teto da faixa até 186 pontos é €1.228,07 por mês (em 2024 era €1.157,95): «de bovengrens van het middensegment (liberalisatiegrens) in 2026 € 1.228,07 per maand is». (rijksoverheid.nl, notícia de 25/jun/2024 sobre a lei, e notícia de 25/nov/2025 sobre os valores de 2026; conferidas em 14/set/2026, e a de 2026 de novo pela Tandera em 22/out/2026) Em 2027, o teto do aluguel pela tabela de pontos sobe 2,87%, a inflação de julho de 2025 a julho de 2026: «De inflatie (CPI) over de periode juli 2025 tot juli 2026 was 2,87%». Fica em €959,71 por mês para imóveis de até 143 pontos (o aluguel social) e em €1.263,32 para até 186 pontos (o aluguel médio). (Staatscourant, nº 35093 de 2026, anexo I, publicada em 6/out/2026, conferida em 6/out/2026)

Onde reclamar. A Comissão de Aluguel, a Huurcommissie, julga preço, reajuste, defeitos e custos de serviço. Para abrir um caso, o inquilino paga €25 antes e recebe de volta se ganhar: «Bent u een huurder? Dan betaalt u vooraf € 25.» (Huurcommissie, a página dos custos, conferida pela Tandera em 22/out/2026) A caução não está na lista dela; a página do governo sobre caução manda para a Justiça ou para o balcão jurídico gratuito, o Juridisch Loket. (huurcommissie.nl, «Onderwerpen», e rijksoverheid.nl, «waarborgsom», conferidas em 14/set/2026) Locador que quebra a regra (caução acima do teto, falta de contrato escrito, ameaça) se denuncia na prefeitura; em Haia, por exemplo, há uma página própria para isso. (denhaag.nl, «Ongewenst gedrag van verhuurders melden», modificada em 10/jul/2026, conferida em 13/set/2026)

A Huurcommissie em 2027. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem mora no aluguel médio pode contestar o reajuste anual na Huurcommissie se ela já tiver constatado defeito grave no imóvel antes da data do aumento: «Ook kunnen huurders in de middenhuur straks bezwaar maken tegen een jaarlijkse huurverhoging als de Huurcommissie vóór de ingangsdatum heeft vastgesteld dat de woning ernstige gebreken heeft». Hoje isso só vale no aluguel social. E o defeito precisa ser comunicado por escrito ao proprietário antes de você abrir o caso: «Huurders moeten gebreken schriftelijk bij hun verhuurder melden voordat zij hierover een zaak bij de Huurcommissie kunnen starten». (rijksoverheid.nl, notícia de 29/set/2026 sobre a lei da Huurcommissie, conferida em 6/out/2026)

capítulo 4Trabalhar e pagar imposto: a regra dos 30% e o emprego perdido

A regra dos 30%. É o benefício que deixa parte do salário do estrangeiro qualificado livre de imposto. Em 2026: 30%, com o valor livre limitado a €78.600 por ano, e só com salário tributável acima de €48.013 por ano, sem contar a parte livre (€36.497 para quem tem menos de 30 anos e mestrado). (Belastingdienst, «Expat scheme (30% facility)», conferida em 14/set/2026, e «Inhoud van de regeling», conferida em 30/set/2026)

O que vem em 2027. A mudança foi aprovada e vale a partir de 1º de janeiro de 2027: o percentual cai para 27% para quem começou a usar o benefício em 2024 ou depois, e o salário mínimo para usar a regra sobe para €50.436 (€38.388 para os menores de 30 com mestrado), em valores de 2024, corrigidos pela inflação a cada ano. Quem começou antes de 1º/01/2024 segue com 30% por 5 anos: «If the 30% ruling started before 1 January 2024: You can pay your employee a maximum of 30% of their wages tax-free for 5 years». A página do governo diz: «This act has been officially passed». (business.gov.nl, «30% ruling: compensation for expats down to 27%», conferida em 13/out/2026)

Se perder o emprego. Com a autorização ainda válida, você tem até 3 meses para achar outro. Se ficou sem emprego a partir de 22 de maio de 2026 e já tinha a autorização há dois anos ou mais, o prazo é de até 6 meses. (IND, «Highly skilled migrant», atualizada em 11/set/2026, conferida em 14/set/2026)

Trocar de empregador. Desde 1º de outubro de 2026, quem tem autorização de trabalho (inclusive o migrante qualificado e o Cartão Azul) e pede para trocar de empregador recebe a resposta da IND em até 45 dias, mais 15 em caso excepcional: «Er geldt een beslistermijn van 45 dagen voor de aanvraag tot wijziging van werkgever (...)». Se a IND não responder no prazo, você pode começar no emprego novo enquanto a autorização valer: «Indien de IND niet binnen de termijn van 45 dagen beslist, mag de vreemdeling het dienstverband bij de nieuwe werkgever starten gedurende de geldigheidsduur van de verblijfsvergunning». (Staatscourant, nº 32951 de 2026, decisão da IND de 30/set/2026, publicada em 2/out/2026, conferida em 6/out/2026)

Quem trabalha por agência (o «uitzendbureau»): o que vem em 2027 e 2028. Nada muda hoje. A carta do governo à Câmara, de 6/nov/2026, marca as datas:

  • desde 2023, o contrato de aluguel tem de ser separado do contrato de trabalho, e existe um ponto para denunciar o locador que abusa (a Lei do Bom Locador, que já vale);
  • em 1º/jan/2027, toda agência que cede trabalhador passa a precisar de uma licença nova, a da Wtta;
  • em 1º/abr/2027, a agência passa a ter de explicar a inscrição no BRP, o cadastro da prefeitura, e de conferir se você se inscreveu certo. Vale para quem ganha menos de 150% do salário mínimo;
  • em 1º/mar/2028, a meta do governo é proibir o trabalho por agência no setor de carnes;
  • em 1º/jul/2028, a meta é acabar com o desconto da moradia no salário mínimo.

(Tweede Kamer, a carta «Voortgang versterking positie arbeidsmigranten», de 6/nov/2026; lida em 9/nov/2026 e de novo em 10/nov/2026)

capítulo 5Se tratar: o seguro é obrigatório e não vale para trás

Quem vem morar ou trabalhar na Holanda precisa contratar o seguro de saúde holandês em até 4 meses depois de chegar. Se contratar depois desse prazo, o seguro não cobre o período anterior. (government.nl, «When do I need to take out health insurance if I come to live in the Netherlands?» e «Health insurance and residence permit», conferidas em 14/set/2026)

O risco próprio. Em 2026, a franquia anual obrigatória, o «eigen risico», é de €385. (Zorginstituut Nederland, «Eigen risico Zvw», conferida em 14/set/2026)

O subsídio do seguro. O «zorgtoeslag» de 2026 vai até €129 por mês para quem mora sozinho e €246 para quem tem parceiro, e só para renda anual até €40.857 (sozinho) ou €51.142 (com parceiro). (Belastingdienst, «Hoeveel zorgtoeslag» e «Maximaal inkomen voor zorgtoeslag», páginas de 2026, conferidas em 14/set/2026)

O que o pacote básico cobre em 2026 a gente não conseguiu conferir: a página oficial estava fora do ar. Está na lista do fim.

capítulo 6Trazer o parceiro

Quem já mora na Holanda e quer trazer o parceiro precisa provar renda: de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026, €2.337 brutos por mês sem o subsídio de férias (ou €2.523,96 com ele). A taxa do pedido é de €254. (IND, «Required amounts», e «Fees», conferidas em 14/set/2026; o subsídio de férias, conferido em 22/out/2026) Há um ponto que fica como não conferido: se é preciso ter morado na Holanda por pelo menos um ano antes de trazer alguém. A leitura de 13/set/2026 da página do IND sobre a autorização para parceiro apontava isso; a conferência de hoje não o repetiu. Vai ser lido de novo antes de publicar, e por isso está na lista do fim.

capítulo 7Os golpes, com a cara que o governo descreve

O serviço holandês de ajuda contra fraude descreve assim o golpe do aluguel: pedem pagamento antes de você ver o imóvel, às vezes pedem cópia do seu documento, e depois que você paga, silêncio. E assim o golpe do emprego: contato que você não pediu, gente se passando por site de vagas, oferta de trabalho em casa ou com criptomoeda, e um pedido de pagamento para «desbloquear» algo. (Fraudehelpdesk, «Ik heb iets gehuurd» e «Ik krijg een baan aangeboden», conferidas em 14/set/2026)

Onde denunciar. No Fraudehelpdesk, pelo formulário do site ou pelo telefone: «Melden kan via ons meldformulier of telefonisch via bovenstaand telefoonnummer.» E-mail não é processado. O telefone deles é 088-786 7372, de segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 12h e das 13h às 15h30, e na quarta das 13h às 15h30. Boletim de ocorrência: na polícia, pelo 0900-8844 ou na delegacia. (Fraudehelpdesk, «Fraude melden» e «Contact»; polícia, «Aangifte van oplichting»; conferidas em 14/set/2026)

capítulo 8O que mudou em 2025 e 2026, com a data

  • 1º/jul/2024: contratos de moradia por tempo indeterminado viram a regra; a lei do aluguel acessível entra em vigor. (rijksoverheid.nl, notícias de 7/jun/2024 e 25/jun/2024, conferidas em 14/set/2026)
  • 1º/jan/2026: taxas do IND sobem 4,4%; teto do aluguel social reajustado em 3,65%. (IND, notícia de 24/dez/2025; rijksoverheid.nl, notícia de 25/nov/2025; conferidas em 14/set/2026)
  • 22/mai/2026: quem perde o emprego com dois anos ou mais de autorização passa a ter até 6 meses para achar outro. (IND, «Highly skilled migrant», 11/set/2026, conferida em 14/set/2026)
  • 1º/out/2026: a IND passa a ter 45 dias (mais 15, em caso excepcional) para responder ao pedido de troca de empregador de quem já tem autorização de trabalho; sem resposta no prazo, a pessoa pode começar no emprego novo. (Staatscourant, nº 32951 de 2026, conferida em 6/out/2026)
  • 1º/jan/2027: as taxas da IND sobem 3,6%; o teto do aluguel pela tabela de pontos sobe 2,87%; quem mora no aluguel médio passa a poder contestar o reajuste anual na Huurcommissie quando ela já tiver constatado defeito grave. (Staatscourant, nº 35174 e nº 35093 de 2026; rijksoverheid.nl, notícia de 29/set/2026; conferidas em 6/out/2026)
  • 1º/jan/2027 (aprovada): a regra dos 30% cai para 27%. (business.gov.nl, «30% ruling: compensation for expats down to 27%», conferida em 13/out/2026)

Perguntas frequentes

Posso entrar como turista e resolver o visto lá? Não é assim que a página oficial descreve: para ficar mais de 90 dias, o brasileiro precisa do MVV. Quem costuma pedir é o patrocinador; sem patrocinador, você mesmo pode pedir de fora: «Do you not have a sponsor? Then you can apply for the MVV and residence permit yourself from abroad». (IND, a página do MVV, conferida pela Tandera em 22/out/2026)

Cheguei e ainda não tenho endereço fixo. E os 5 dias? A página oficial fala em «5 dias depois de chegar» para quem fica mais de quatro meses. Sem endereço fixo, você se registra num endereço de correspondência (briefadres), e a prefeitura decide se aceita: «at a correspondence address, if you don’t have a permanent home address». Para quem mora fora ou fica menos de quatro meses, há o cadastro de não residentes, o RNI, que também dá o BSN. (government.nl «When should I register», conferida em 14/set/2026; Netherlands Worldwide «What is the RNI?», conferida em 13 e 14/set/2026) Para quem está no país sem endereço, existe um endereço de correspondência (o «briefadres»), que a gente ainda não conferiu em página oficial; o caminho mais seguro é perguntar na prefeitura antes de o prazo estourar (isto é orientação da redação, não regra).

Atrasei o seguro de saúde. Posso contratar agora e ficar coberto desde a chegada? Não. A página oficial diz que, depois dos 4 meses, o seguro não vale para trás.

Perdi o emprego em agosto de 2026 e tinha a autorização há três anos. Pela regra de 22 de maio de 2026, você tem até 6 meses para achar outro emprego, dentro da validade da autorização. (IND, «Highly skilled migrant», atualizada em 11/set/2026, conferida em 14/set/2026)

O que a gente não conferiu

Isto não é rodapé: é parte do guia. Quando a gente não conseguiu abrir a página oficial, a gente diz, em vez de supor.

Ficaram de fora de propósito, porque não achamos página oficial que confirme hoje: a lista de documentos que a prefeitura pede no registro (certidão apostilada e traduzida?); o endereço de correspondência para quem chega sem casa (o «briefadres»); o que o pacote básico do seguro cobre em 2026; o ano de residência exigido antes de trazer o parceiro; se houve mudança nas regras de naturalização; e se a regra do contrato por tempo indeterminado vale igual para quarto alugado. Quando confirmarmos, este post ganha a linha, com a data.

Da moradia

A Greengo não achou página oficial (lido em 11/11/2026) sobre o que fazer quando o dono não deixa você se inscrever na prefeitura com o endereço da casa, nem uma lista oficial, do país inteiro, dos sites onde procurar casa: as páginas do governo mandam perguntar à prefeitura.

As fontes, e a data em que a gente leu

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A gente não é advogado nem despachante: a gente mostra a fonte oficial. Regras, valores e prazos mudam; a data em que conferimos está em cada parágrafo. Não pedimos dinheiro. Não chamamos no privado. Só @greengoeuropa. A Greengo está em fase de teste, por convite: greengoeuropa.com.

E nos outros países?

Cada guia diz o que vale lá, com a fonte oficial e a data em que a gente leu.

Comparar os países lado a lado →