capítulo 1Entrar: o visto D antes da viagem, a redevance e o permis unique
O visto D. É o visto de longa estadia, para mais de 90 dias. A página da embaixada da Bélgica no Brasil lista três motivos: estudo; trabalho (permis unique, au pair, trabalho independente, pesquisa, procura de emprego); e reagrupamento familiar. A página traz «Dernière mise à jour: 14 mai 2024», última atualização em 14/mai/2024, mais de dois anos atrás; por isso ela serve como mapa dos caminhos, não como fonte de valor ou de prazo. (Embaixada da Bélgica no Brasil, brasil.diplomatie.belgium.be, «Long séjour en Belgique (plus de 90 jours) – Visa D», atualizada em 14/mai/2024, conferida em 14/set/2026)
A redevance (a taxa administrativa do pedido de residência). É federal, cobrada pelo Office des Étrangers, o departamento federal de imigração. «Depuis le 1er janvier 2026, ce montant est fixé comme suit», desde 1º de janeiro de 2026 o valor é este: 152 euros para permis unique, pesquisador e trabalhador sazonal; 218 euros para o familiar de belga ou de estrangeiro autorizado a residir; 251 euros para o estudante em ensino superior público; 242 euros para os outros vistos D (estudo em instituição privada, au pair, humanitário, casamento); 377 euros para o pedido por circunstância excepcional feito de dentro da Bélgica; e zero para o menor de 18 anos e para o apátrida reconhecido. A página lista por categoria de pedido e não usa o rótulo «reagrupamento familiar»; em qual faixa cai o seu caso, confira lá. (Office des Étrangers, dofi.ibz.be, «Redevance», vigência 1º/jan/2026, conferida em 14/set/2026)
O permis unique (a autorização única de trabalho e residência). Quem decide é a Região onde você vai trabalhar (Flandres, Bruxelas-Capital, Valônia ou a Comunidade Germanófona), não o governo federal. A página diz que «Ce titre de séjour porte une mention relative à l'accès au marché du travail (permis unique)», o título de residência traz uma menção ao acesso ao mercado de trabalho (o permis unique). (Office des Étrangers, dofi.ibz.be, «Permis unique», sem data visível, conferida pela Tandera em 22/out/2026)
O piso salarial de 2026 do trabalhador altamente qualificado, por região. Valônia: «Travailleurs hautement qualifiés: 53.220 euros» por ano, para o período de 1º/jan a 31/dez/2026. (Serviço Público da Valônia, emploi.wallonie.be, «Autorisations de travail et permis de travail B: seuils salariaux à respecter par les employeurs», vigência 2026, conferida em 14/set/2026) Bruxelas: «Personnel hautement qualifié: 3.703,44 €» brutos por mês, desde 1º/jan/2026. (Bruxelas Economia e Emprego, economie-emploi.brussels, «Permis unique: rémunération minimum», vigência 1º/jan/2026, conferida em 14/set/2026) Flandres: a página oficial, lida hoje, ainda mostra o valor de 2024, «in 2024 that is € 48.912» por ano, e 80% disso, 39.129,60 euros, para o menor de 30 anos, sem data de atualização visível. O valor de 2026 a gente não achou em página oficial, e o de 2024 não serve para 2026; está na lista do fim. (Governo de Flandres, vlaanderen.be, «Employing a foreigner in Flanders: highly skilled», valor rotulado 2024, conferida em 14/set/2026)
Reagrupamento familiar. É um dos três motivos do visto D; a taxa é a redevance acima, e os prazos de decisão estão na seção 6.
capítulo 2Chegar e se registrar: a comuna, a investigação de residência, o registro nacional e a mutualité
A inscrição na comuna. A comuna (commune, em francês; gemeente, em neerlandês) é a prefeitura. Ao chegar, você se apresenta na administração comunal do lugar onde vai morar. O prazo de até 8 dias úteis aparece, pela busca, em páginas oficiais de outros casos (o pedido de asilo, o belga que volta ao país); a página que o diga para quem chega com o visto D a gente não achou, então confirme na sua comuna (está na lista do fim). (a página que este parágrafo citava, a do prazo do visto de curta estadia, não traz a frase: conferido pela Tandera em 22/out/2026)
A investigação de residência (a visita do agente de bairro). Toda declaração de mudança de residência gera uma «enquête de l'autorité communale destinée à vérifier la réalité de la résidence», uma investigação da autoridade comunal para verificar se a residência é real, e a página diz que ela se faz, em princípio, em 15 dias. Quem a faz é a autoridade comunal; na fala do dia a dia, é a visita do agente de bairro (agent de quartier, em francês; wijkagent, em neerlandês). A base legal é o Decreto Real de 16/jul/1992 e a Lei de 19/jul/1991. (Registro Nacional, ibz.rrn.fgov.be, «Qui effectue l'enquête de résidence et qui en fixe les modalités», conferida em 14/set/2026)
O número do registro nacional. É o seu identificador nas administrações belgas: o Registro Nacional das pessoas físicas é o sistema que registra, guarda e comunica os dados de identificação das pessoas físicas, pela Lei de 8/ago/1983. (Registro Nacional, ibz.rrn.fgov.be, «Qu'est-ce que le Registre national des personnes physiques», conferida em 14/set/2026)
O título de residência eletrônico (carte A, carte B e outros). A página do Office des Étrangers sobre os cartões eletrônicos diz só que a modernização dos títulos de residência para estadias de mais de três meses «a commencé en octobre 2008», começou em outubro de 2008; o que distingue a carte A da carte B está nas subpáginas, que a gente não abriu. Está na lista do fim. (Office des Étrangers, dofi.ibz.be, «Cartes électroniques pour étrangers», sem data visível, conferida em 14/set/2026)
A mutualité (a caixa do seguro de saúde; ziekenfonds, em neerlandês). A filiação é obrigatória; a regra e a fonte estão na seção 5.
capítulo 3Alugar: a caução muda de região para região
Flandres. O decreto flamengo de aluguel de moradia (Vlaams Woninghuurdecreet), em vigor desde 1º/jan/2019, fixa o teto da caução (huurwaarborg): «De waarborg mag niet meer bedragen dan het bedrag dat gelijk is aan drie maanden huur», a garantia não pode passar do valor de três meses de aluguel (artigo 37, §1); para a moradia estudantil, o teto é de 2 meses (artigo 62, §1). (Codex Vlaanderen, codex.vlaanderen.be, Vlaams Woninghuurdecreet, artigos 37 e 62, em vigor desde 1º/jan/2019, conferido em 14/set/2026)
Bruxelas: a caução. «For leases entered into or renewed as of November 1, 2024, the security deposit cannot exceed an amount equivalent to two months' rent»: nos contratos assinados ou renovados desde 1º/nov/2024, a caução não pode passar de dois meses de aluguel, pelo artigo 248 do Código da Habitação de Bruxelas. A página lista cinco formas de garantia, entre elas a conta individual em nome do inquilino, com os juros a favor dele. No fim do contrato, «the rental guarantee and any interest are returned to the tenant, provided they have fulfilled all their obligations», a garantia e os juros voltam para o inquilino, desde que ele tenha cumprido as obrigações. (Região de Bruxelas-Capital, be.brussels, «Security deposit», sem data visível, conferida em 14/set/2026)
Bruxelas: o registro do contrato. «Le bailleur est responsable de l’enregistrement. Les locataires peuvent procéder à l’enregistrement s’ils le souhaitent.», o proprietário é o responsável por registrar o contrato, e o inquilino pode fazê-lo se quiser; «Depuis le 1er janvier 2025, les baux d’habitation concernant des logements situés en Région de Bruxelles-Capitale doivent obligatoirement être enregistrés sur une nouvelle plateforme», desde 1º/jan/2025, o contrato de moradia em Bruxelas tem de ser registrado na plataforma Irisrent (e, desde 3/abr/2025, também na MyRent: veja logo abaixo). O prazo que o proprietário tem para registrar, se o registro é gratuito e o que o inquilino pode fazer se ele não registrar, a gente não leu nessa página; estão na lista do fim. (Região de Bruxelas-Capital, be.brussels, «Residential lease registration», hoje em francês, sem data visível, conferida em 14/set/2026 e de novo pela Tandera em 22/out/2026)
Bruxelas: desde 3/abr/2025, duas plataformas. Em Bruxelas, quem registra o contrato é o proprietário. Desde 3 de abril de 2025, por uma decisão do Tribunal Constitucional, o registro é feito em duas plataformas, a Irisrent (regional) e a MyRent (federal): «Les bailleurs de logements bruxellois doivent enregistrer leurs baux sur deux plateformes distinctes : Irisrent (plateforme régionale) (...) MyRent (plateforme fédérale)». (be.brussels, página sobre o registro federal dos contratos de Bruxelas, de 3/abr/2025, conferida em 6/out/2026)
Valônia. O teto da caução a gente não conferiu em página oficial hoje: a página que achamos é de 2021, atualizada em 2022, e fala de um empréstimo público para compor a garantia, não do teto em si. Está na lista do fim, junto com onde reclamar de um conflito de aluguel, nas três regiões.
capítulo 4Trabalhar e pagar imposto: o salário mínimo e o regime dos impatriés
O salário mínimo (RMMMG). O salário mínimo mensal médio garantido é regra federal: «2.233,61 euros brut par mois depuis le 1/07/2026», 2.233,61 euros brutos por mês desde 1º/jul/2026. (Serviço Público da Valônia, emploi.wallonie.be, «Autorisations de travail et permis de travail B: seuils salariaux à respecter par les employeurs», vigência 1º/jul/2026, conferida em 14/set/2026)
O regime dos impatriés (o regime fiscal de quem vem de fora para trabalhar). Existe: «If you started working and received remuneration in Belgium as from 1 January 2022, your Belgian employer may, under the conditions and within the limits laid down by law, bear certain expenses», se você começou a trabalhar e a receber remuneração na Bélgica a partir de 1º/jan/2022, o seu empregador belga pode, nas condições e nos limites da lei, assumir certas despesas, e essa parte do que você recebe é tratada como reembolso de despesa do empregador, sem imposto. O percentual, o teto anual e a renda mínima exigida não estão na página, que remete à lei e a uma circular; estão na lista do fim, junto com a notícia de uma mudança em dezembro de 2025 que a gente só viu em site não oficial. (SPF Finanças, fin.belgium.be, «Inpatriate researchers and taxpayers», sem data visível, conferida em 14/set/2026)
Se perder o emprego. Quanto tempo você tem para achar outro emprego sem perder o permis unique, e as condições do seguro-desemprego (ONEM, em francês; RVA, em neerlandês) para quem tem permis unique, a gente não achou em página oficial. Estão na lista do fim.
capítulo 5Se tratar: a mutualité é obrigatória
O seguro contra doença e invalidez é obrigatório, «il est obligatoire de s'assurer contre la maladie et l'invalidité», e a filiação a uma mutualité é o único jeito de ter os benefícios desse seguro. (Segurança Social, socialsecurity.be, «S'affilier à une mutualité», sem data visível, conferida em 14/set/2026) Quanto tempo leva para a cobertura começar para quem chega de fora (a carência) e o que o seguro cobre, a gente não achou em página oficial; estão na lista do fim.
capítulo 6Trazer o parceiro ou a família
Os prazos de decisão. «La décision doit être prise dans un délai de 6 mois, à compter de l'introduction de la demande de visa», a decisão deve ser tomada em 6 meses, a contar do pedido de visto, quando quem traz é belga; em 9 meses, prorrogáveis duas vezes por 3 meses, quando quem traz é estrangeiro com residência autorizada na Bélgica; e em 4 meses, prorrogáveis uma vez por 3 meses, quando quem traz é trabalhador altamente qualificado ou residente de longa duração na União Europeia. (Office des Étrangers, dofi.ibz.be, «Regroupement familial: demande de visa», sem data visível, conferida em 14/set/2026)
A renda exigida. Quem traz a família precisa provar meios de subsistência estáveis, regulares e suficientes (é o nome do capítulo da página oficial); o valor mínimo de 2026 a gente não achou em página oficial aberta hoje. A página que abrimos nesse capítulo explica só como conta a renda de aluguel recebida por quem traz a família (o aluguel menos a prestação do financiamento e o imposto predial), não o mínimo. Está na lista do fim. (Office des Étrangers, dofi.ibz.be, FAQ «Moyens de subsistance stables, réguliers et suffisants: revenus locatifs», sem data visível, conferida em 14/set/2026)
capítulo 7Golpes e onde denunciar
O ponto de contato único. A polícia federal informa: «Le SPF Economie lance un point de contact unique pour les victimes de fraudes, tromperies, arnaques et escroqueries: pointdecontact.belgique.be», o SPF Economia (o ministério federal da economia) lançou um ponto de contato único para vítimas de fraude, engano, golpe e estelionato, no endereço pointdecontact.belgique.be. Serve para quando os seus direitos de consumidor foram violados ou você foi vítima de algum tipo de engano; o ponto de contato «donne un avis sur mesure et vous oriente vers l'instance appropriée», dá uma orientação sob medida e encaminha para a instância certa. (Polícia Federal, police.be, «Point de contact pour fraudes, tromperies, arnaques et escroqueries», sem data visível, conferida em 14/set/2026)
O ponto de contato hoje. A página do próprio ponto de contato diz que, para o consumidor, ele agora é o ConsumerConnect: «Le Point de contact pour les consommateurs est désormais ConsumerConnect». É por lá que se denuncia à Inspeção Econômica uma infração ao direito do consumidor: «Signalez une infraction au droit des consommateurs à l’Inspection économique via ConsumerConnect» (o endereço: ConsumerConnect). E quem foi vítima de crime e quer prestar queixa vai à polícia local: «Vous êtes victime d’un délit et souhaitez porter plainte ? Adressez-vous à la police locale de votre choix». O ponto de contato não recebe queixa: «Le Point de contact ne permet pas de porter plainte ou de déclarer officiellement un délit». (SPF Economia, pointdecontact.belgique.be, «Bienvenue», sem data visível, conferida em 22/out/2026)
O que a gente não conseguiu ler. Os alertas oficiais sobre golpe de aluguel, golpe de emprego e agendamento de visto revendido, o telefone para denunciar e a página da declaração on-line (Police on web, que aparece no menu do site da polícia federal, mas que a gente não abriu): as páginas de safeonweb.be e de ccb.belgium.be, e as outras da police.be, devolveram erro hoje. Sem alerta oficial lido, a gente não descreve aqui os sinais do golpe. Está tudo na lista do fim.
capítulo 8O que mudou em 2025 e 2026, com a data
- 1º/nov/2024 (Bruxelas): nos contratos de aluguel assinados ou renovados a partir dessa data, a caução passa a ter teto de dois meses de aluguel. (be.brussels, «Security deposit», conferida em 14/set/2026)
- 1º/jan/2025 (Bruxelas): o contrato de aluguel de moradia passa a ter de ser registrado na plataforma Irisrent. (be.brussels, «Residential lease registration», conferida em 14/set/2026 e de novo pela Tandera em 22/out/2026)
- 3/abr/2025 (Bruxelas): o Tribunal Constitucional anula a regra que exigia o registro só na região: «It annulled a provision of the Brussels ordinance that required lease registration only at the Brussels-Capital Region level». O registro passa a ser em duas plataformas, a Irisrent (regional) e a MyRent (federal). (be.brussels, página sobre o registro federal dos contratos de Bruxelas, conferida em 6/out/2026)
- 29/jul/2025 (federal): a taxa de naturalização «was set at EUR 1000 on July 29, 2025», foi fixada em 1.000 euros, e o valor é reajustado todo 1º de janeiro. (SPF Justiça, justitie.belgium.be, «Naturalisation», conferida em 14/set/2026 e de novo pela Tandera em 22/out/2026)
- 1º/jan/2026 (federal): os novos valores da redevance, «Depuis le 1er janvier 2026, ce montant est fixé comme suit»; a página diz que o valor é reajustado todo 1º de janeiro. (dofi.ibz.be, «Redevance», conferida em 14/set/2026)
- 1º/jan/2026 (Bruxelas) e ano de 2026 (Valônia): os pisos salariais do trabalhador altamente qualificado: 3.703,44 euros brutos por mês em Bruxelas; 53.220 euros por ano na Valônia, de 1º/jan a 31/dez/2026. Flandres: não conferido. (economie-emploi.brussels, remuneração mínima desde 1º/jan/2026; emploi.wallonie.be, pisos salariais de 2026; conferidas em 14/set/2026)
- 1º/jul/2026 (federal): o salário mínimo garantido, RMMMG, passa a 2.233,61 euros brutos por mês. (emploi.wallonie.be, conferida em 14/set/2026)
Perguntas frequentes
O proprietário em Bruxelas pediu três meses de caução. Pode? Em Bruxelas, nos contratos assinados ou renovados desde 1º/nov/2024, «the security deposit cannot exceed an amount equivalent to two months' rent», a caução não pode passar de dois meses de aluguel, pelo artigo 248 do Código da Habitação de Bruxelas. Em Flandres, a regra é outra: o teto é de três meses de aluguel, e de dois na moradia estudantil. Na Valônia, o teto a gente ainda não conferiu. (be.brussels, «Security deposit»; codex.vlaanderen.be, Vlaams Woninghuurdecreet, artigos 37 e 62; conferidos em 14/set/2026)
Quanto tempo leva para trazer meu marido ou minha esposa? Depende de quem traz: 6 meses a contar do pedido de visto se quem traz é belga; 9 meses, prorrogáveis duas vezes por 3 meses, se quem traz é estrangeiro com residência autorizada; 4 meses, prorrogáveis uma vez por 3 meses, se quem traz é trabalhador altamente qualificado ou residente de longa duração na União Europeia. A renda mínima exigida de quem traz a gente ainda não conferiu. (dofi.ibz.be, «Regroupement familial: demande de visa», conferida em 14/set/2026)
Caí num golpe. Onde denuncio? Se foi crime e você quer prestar queixa, na polícia local: a página do ponto de contato do SPF Economia diz «Adressez-vous à la police locale de votre choix», e avisa que ele mesmo não recebe queixa. Se foi uma infração ao direito do consumidor, a denúncia vai pelo ConsumerConnect (consumerconnect.be), à Inspeção Econômica. Antes, a polícia federal apontava o ponto de contato único, pointdecontact.belgique.be, que «donne un avis sur mesure et vous oriente vers l'instance appropriée», dá uma orientação sob medida e encaminha para a instância certa. O telefone de denúncia e a página da declaração on-line a gente não conseguiu ler. (pointdecontact.belgique.be, «Bienvenue», conferida em 22/out/2026; police.be, «Point de contact pour fraudes, tromperies, arnaques et escroqueries», conferida em 14/set/2026)


